Os empreendimentos enquadrados nas classes
5 e 6, de acordo com a classificação da DN
74/2004, deverão implantar, em sua área de influência, Programa de
Educação Ambiental (PEA). PEA deve manter os funcionários e a comunidade
informados sobre as ações que a empresa irá desenvolver capazes de provocar
alterações significativas sobre a qualidade do meio ambiente e da vida local,
além das respectivas medidas mitigadoras e compensatórias.
De acordo
com o TR, os planos deverão contemplar os seguintes eixos temáticos: biomas,
bacias hidrográficas, socioeconomia, patrimônio natural, artístico, histórico e
cultural, prevenção e combate às desigualdades locais e regionais e tecnologia
ambiental.
O Termo
contempla empreendimentos de mineração, siderurgia, hidrelétricas, barragens de
irrigação, loteamentos, silviculturas, setor sucroalcooleiro, biocombustíveis e
reforma agrária. O público-alvo do PEA deverá ser as comunidades localizadas
próximas aos empreendimentos e os empregados das empresas em todos os níveis,
inclusive os terceirizados.
A
avaliação e o monitoramento do PEA serão feitos pelos órgãos ambientais
competentes de Minas. O TR estabelece que os empreendedores deverão encaminhar
relatórios anuais ou de outra periodicidade definida pelo licenciamento que
contemplem a estruturação, as atividades desenvolvidas e os resultados
alcançados para avaliação dos órgãos ambientais, que terão a prerrogrativa de
convocar os atores sociais envolvidos no processo para esclarecimentos.
A proposta do TR foi elaborada tendo como
base a Política Nacional de Educação Ambiental, instituido pela Lei
9.795/99 e pelo Decreto
4.281/02 e se apóia em
instrumentos como as Políticas Governamentais de Meio Ambiente, Saneamento,
Saúde e Segurança.
Clique aqui para baixar o Termo de
Referência para Educação Ambiental no Processo de Licenciamento Ambiental.
____________
Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/educacao-ambiental-no-licenciamento-de-mg
____________
Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/educacao-ambiental-no-licenciamento-de-mg
Nenhum comentário:
Postar um comentário