Agência Câmara dos Deputados
Participantes da sociedade civil pedem regulamentação sobre a publicidade direcionada ao público infantil. Valores de sustentabilidade norteiam a discussão.
Letícia Verdi
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (09/08), o 1º Seminário Infância Livre de Consumismo – por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos. O evento foi convocado por um grupo de mães, pais e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças, com o apoio do Instituo Alana, organização governamental pelos direitos da infância.
O movimento nasceu na rede social Facebook, com o nome Consumismo e publicidade, e tem hoje sete mil membros. Problemas como consumo excessivo, obesidade, erotização precoce e uso precoce de tabaco e álcool são os motes. "O problema são os valores que a publicidade encute na cabeça das crianças", diz a representante do movimento, Vanessa Anacleto. "Estamos precisando de uma regulamentação urgente. Nós pais não podemos ser responsabilizados pelos efeitos nocivos da publicidade nas crianças". O Projeto de Lei 5921/2001, que trata do assunto, está tramitando na Câmara dos Deputados há 11 anos.
"SER" E "TER"
"Vemos a importância de proteger as crianças da publicidade que passa valores de consumismo e a necessidade de auxiliar os pais na formação das novas gerações baseadas nos valores da sustentabilidade", afirma a gerente de projetos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, que participou do evento.
Ela lembra que consumismo gera desperdício e há uma inversão de valores entre "ter" e "ser". O que mais importa para as crianças é o afeto e as relações com a família, segundo pesquisa do doutor em Educação, escritor, formador de professores e contador de histórias Ilan Brenman. "A publicidade traz uma coisificação da criança, passando uma ideia de que é preciso consumir para ser alguém", diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Na opinião da senadora Marta Suplicy (PT-SP), as crianças deveriam aprender na escola a se proteger da publicidade. "Crianças são muito rápidas e espertas, elas podem ser ensinadas a interpretar e distinguir os apelos comerciais da propaganda que passa no intervalo do desenho animado", afirma. Segundo a senadora, essa capacidade é tão importante como fazer uma conta matemática ou saber história e geografia.
SISTEMA PARASITÁRIO
A professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará, Inês Vitorino, apresentou uma análise do cenário atual e definiu a publicidade como um sistema parasitário, que se utiliza da fantasia e da afetividade da criança por certos personagens e super-heróis para fidelizá-la às marcas.
A diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, fez uma exposição sobre a evolução do conceito de criança no tempo. No século XIX e nos anteriores, a criança era vista como um mini-adulto, vestia roupas e fazia atividades de adultos. "A criança hoje é um ser de direitos, precisa de cuidados da família, da sociedade e do estado", diz. "A responsabilidade deve ser compartilhada". Ela defende que a criança não deveria ser alvo de mensagens publicitárias, já que elas são vítimas, não entendem a complexidade das relações de consumo e não tem como se defender.
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