O Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS, criado pela Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996, tendo iniciado suas atividades em julho de 1997, é uma instância de deliberação do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter e composição paritária entre Governo e Sociedade Civil e vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
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CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2011
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SENHA DOS CMAS PARA ACESSO AO SUAS-WEB
O CEAS MG grava VÍDEO direcionado aos municípios durante as Conferências.
O Presidente do CEAS MG, Geraldo Gonçalves Oliveira Filho e a vice presidente Maria Juanita Coutinho gravaram um vídeo que explica o tema da conferência - Avançando na consolidação do SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios - e orienta a sua abordagem nos municípios.
Com 1 hora de duração, o vídeo é aberto com uma saudação do presidente Geraldo e da Vice Juanita que, em seguida, contextualizam a conferência de 2011 como mais um passo na história da construção e implantação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil e, em especial, em MInas Gerais.
“O tema é ousado para uma conferência, considerando sua complexidade e abrangência. O corte para análise proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social confere um olhar diferenciado para a política de Assistência Social, partindo do trabalhador responsável pelo acesso e pela qualidade do serviço ofertado”, disse o presidente.
Juanita ressaltou que uma das formas de participação da população na política de Assistência Social é a via das conferências por ser esta uma instância deliberativa com a atribuição de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Em seguida, Geraldo anunciou os subtemas que devem ser estudados nos eventos. “ Devemos olhar o município enfocando: 1- as estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; 2- o reordenamento e a qualificação dos serviços socioassistenciais; 3- o fortalecimento da participação e do controle social e 4- a centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.”
Os subtemas passaram a ser explicados pelos conselheiros que se alternavam e se complementavam nas falas e orientações buscando oferecer conceitos e caminhos para o trabalho dos conferencistas e participantes dos encontros regionais.
O material, produzido com apoio da TV Comunitária Escola Satélite deverá ser veiculado nas conferências municipais e encontros regionais das URCMAS que acontecem de junho a setembro próximo.
INSCRIÇÃO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As orientações para inscrição de entidades de Assistência Social poderão ser consultadas através da Resolução nº 16/2010 do CNAS (devidamente consolidada com as devidas alterações: Resoluões nº 10 e 13/2011), bem como Cartilha do mesmo.
CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Solicitamos a gentileza de TODOS os CMAS, encaminharem a esse CEAS, através de correspondência eletrônica, o endereço de seu e-mail institucional, para atualizá-lo em nosso banco de dados, pois é através dele que estaremos divulgando informações importantes da área de Assistência Social. Salientamos que muitos desses e-mail's CONTINUAMretornando (endereço inconsistente), inviabilizando a "chegada" das informações ao seu destino.
ATENÇÃO: CMAS
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