O objetivo central dos vetos
parciais ao projeto de lei do Código Florestal anunciados pelo governo
na coletiva de hoje, é recompor a proposta do Senado. Mas o texto que
saiu de lá foi amplamente rejeitado pela sociedade brasileira devido aos
inaceitáveis retrocessos que continha.
Por essa razão, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do
Desenvolvimento Sustentável e de diferentes e amplos setores da
sociedade brasileira pediu à Presidente Dilma que o vetasse
integralmente. Infelizmente, ela não agiu assim.
Ao assumir publicamente esse objetivo, somos levados a acreditar que a
Presidente Dilma não manteve o seu compromisso, assumido na campanha
eleitoral, de vetar qualquer lei que reduzisse a proteção das florestas e
anistiasse desmatadores ilegais. A promessa era: “Sobre o Código
Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas
de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar
em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à
anistia para desmatadores.”
Dos 84 artigos, 12 foram vetados. Outros 72, com graves retrocessos à proteção das florestas, foram mantidos.
Infelizmente, a falta de transparência e a não divulgação dos vetos e
das modificações impede que a sociedade possa já fazer uma análise
técnica do alcance do veto parcial.
Veja a nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
(clique na imagem para ampliar)
Fonte:
http://www.minhamarina.org.br/blog/2012/05/vetos-nao-corrigem-retrocessos-no-codigo-florestal/
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