Acordo para a venda de jumentos do NE para a China está sendo questionado por parlamentares
Fortaleza.
Um acordo celebrado há cerca de um mês entre os governos brasileiro e
chinês, liberando a exportação de jumentos para a China, está sendo
objeto de questionamento pelo Congresso Nacional. Por iniciativa do
deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), foi pedida explicações ao
Ministério do Exterior, sobre o tratado, que visa ao abate e ao
aproveitamento do animal em experiência de laboratório para fins de
cosméticos. Pelo acordo, serão vendidos 300 mil jumentos por ano.
Em
ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o
parlamentar paulista manifestou repúdio e descontentamento acerca do
acordo firmado. O ato tem recebido apoio de outros congressistas,
inclusive da base aliada do Governo Federal, como o deputado Chico Lopes
(PCdoB/CE), que também manifestou repúdio pela exportação para
comercialização da carne e experimentos de vivissecção (que é
experiência com animais em prol da pesquisa científica).
Na
avaliação de Tripoli, conforme sua assessoria, a repulsa não se
restringe às questões de ordem cultural ou econômica, mas esbarra em
entraves técnicos e éticos, além de ser "descabida" a justificativa de
superpopulação, o que demandaria ações eficazes de gerenciamento de
saúde pública local.
Essa iniciativa foi comemorada pela
presidente da União Internacional de Proteção Animal (Uipa/CE), Geuza
Leitão, que disse ser contrária a esse acordo desde seu anúncio, porque
vê questões culturais e jurídicas.
Segundo Geuza, a própria
Constituição Federal, através do artigo 225, no parágrafo primeiro e
item 7º, que trata da fauna, proíbe práticas que provoquem a extinção da
espécie ou que submetam aos animais à crueldade. "Os animais, pela Lei,
são tutelados pelo Estado. Desse modo, não podem ser vendidos e não se
pode lucrar", afirma Geuza.
Luta
A
presidente da Uipa/CE diz que é antiga a luta da entidade por uma maior
sensibilidade com o jumento, que ao longo do tempo é tido como o
problema pelo poder público e deixou de ser relevante no meio rural,
como animal de carga ou transporte.
Com isso, grande quantidade
desses animais são abandonados pelas estradas e nos seus entornos, nas
regiões do interior, padecendo de doenças e causando acidentes de
trânsito nas rodovias nordestinas. Abandonados, acorrem para as pistas,
sendo atingidos pelos veículos.
Sem consulta
"Tratou-se
de uma medida autoritária, haja vista que não houve nenhuma consulta à
sociedade e é mais uma forma de se dar um fim a qualquer preço, quando
podemos pensar numa saída mais justa", afirma Geuza.
Lembra que
uma das primeiras alternativas pensadas para eliminar os jumentos do
cenário rural cearense foi a construção de um moderno matadouro em Santa
Quitéria. A ideia seria transformar a carne do animal em produtos
industrializados como mortadelas, salsichas e carne "in natura" para
exportação. Esse investimento foi por posto por terra, graças aos
ambientalistas e à sociedade protetora dos animais que conseguiu
sensibilizar os prováveis países compradores, como Bélgica e a Holanda, a
não comprar esses produtos. Uma das explicações dissuasórias foi de que
poderiam transmitir doenças.
Atualmente, os animais são
recolhidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e
encaminhados para uma fazenda em Santa Quitéria. Para Geuza, o exemplo
do Ceará poderia servir para todo os Estados nordestinos.
De
acordo com o gerente do Núcleo de Regionais, João Carlos Macedo, são
recolhidos por ano um número em torno de 1000 a 1.200 animais nas
rodovias estaduais, sendo que os jumentos representam mais de 90%.
"Hoje, temos 13 caminhões que percorrem 90 mil km/mês. Esse é um
trabalho que vem se intensificando e objetiva diminuir os acidentes de
trânsitos, ocasionados por animais", afirma Macedo.
Na fazenda em
Santa Quitéria, os animais são assistidos por veterinários, sendo
ministradas as vacinas adequadas para cada espécie. Macedo lembra que em
2009, houve 89 acidentes envolvendo animais com quatro óbitos. Em 2010,
o número somou 119 com 9 mortes, e em 2011, 96 ocorrências com cinco
óbitos. Os animais recolhidos são levados para currais de apoio, onde
permanecem por 10 dias para que sejam resgatados pelos seus donos.
Somente exaurido esse prazo é que se destinam para a fazenda de Santa
Quitéria.
Mais informações:
DETRAN-CE - Sede: Avenida Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga - Fortaleza
Telefone ( 85) 3101.5588
Teledetran: 0800 275 6768
LAURIBERTO BRAGA
REPÓRTER
Fonte original: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1117796
Acesse os links abaixo para assinar a petição contra a exportação desumana dos jegues:
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