Pedido de vista suspende votação da reforma no Código Florestal

15 / 09 / 2011

Um pedido de vistas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) suspendeu nesta quarta-feira a votação da reforma no Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. Uma nova votação foi marcada para a semana que vem.

O pedido se deveu a alterações que o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), fez no texto depois de sua apresentação, há duas semanas.

Duas delas foram feitas a pedido do governo. Uma delas dizia despeito à competência dos governadores para fixar critérios para desmatamento nas chamadas áreas de preservação permanente. Em sua versão original, o texto de Luiz Henrique previa que os chefes do Poder Executivo federal ou estadual poderiam definir, por decreto, quais atividades permitiriam desmatamento nessas áreas protegidas.

Na semana passada, o texto foi alterado numa errata para “Chefe do Poder Executivo”. Mas, em negociação com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o senador concordou em especificar “Chefe do Poder Executivo federal”, ou seja, só decreto do Presidente da República poderá definir critérios de desmate nessas áreas, como a Folha adiantou nesta quarta-feira.

A outra alteração foi feita num artigo cuja redação, segundo o Ministério do Meio Ambiente, abria a possibilidade de legalizar desmatamentos ilegais mesmo sem que o agricultor aderisse a programas de regularização.

“Só a errata já era motivo para o pedido de vistas”, disse Rodrigues. “Quando pedi vistas, tinha ainda mais razões para que isso ocorresse, porque o global do projeto foi modificado”, afirmou.

Rodrigues e o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) estavam prontos para pedir o veto do projeto na CCJ, afirmando que o texto é inconstitucional por retroceder na proteção às florestas em relação ao Código Florestal em vigor hoje. “Acho que as inconstitucionalidades ainda não foram sanadas. Vamos ver agora”, disse o parlamentar do PSOL.

A reforma na lei florestal tem causado polêmica desde o ano passado, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto do relator, deputado Aldo rebelo (PC do B-SP), agradou à bancada ruralista e irritou ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente ao propor que desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 pudessem ser anistiados.

Na campanha presidencial, Dilma Rousseff prometeu vetar qualquer tipo de anistia a desmatadores, o que fez com que o tema acabasse virando prioridade para o Palácio do Planalto.

Em maio deste ano, o plenário da Câmara aprovou por 410 votos o texto de Rebelo, com uma emenda de deputados do PMDB que liberava o desmatamento em áreas de preservação permanente –impondo a Dilma sua primeira derrota legislativa.

Juristas reunidos na terça-feira no Senado para debater a reforma do Código Florestal afirmam que o texto em análise na casa contém “inconstitucionalidades”.

No Senado, o código terá que ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente. Se aprovado, segue para votação no plenário. Como os senadores pretendem alterar o texto, a proposta passará por uma nova análise na Câmara.

(Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)