O reconhecimento da profissão de catador de material reciclável

O reconhecimento da profissão de 

catador de material reciclável

    Com relação à categoria profissão, os catadores tiveram sua profissão regulamentada em 2002, são registrados na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. Dessa forma, os catadores estão construindo sua história e demarcando sua área de atuação, conquistando também seu reconhecimento como categoria profissional. Nessa classificação, os catadores de lixo são registrados pelo número 5192-05 e sua ocupação é descrita como catador de material reciclável. Segundo a descrição sumária de suas atividades na CBO, os catadores “catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais re-aproveitáveis” (www.ministeriodotrabalho.gov.br).

          O reconhecimento da profissão de catador de material reciclável representou um importante passo na busca por reconhecimento de seus direitos. Ocorre que, desde essa época, os avanços em relação à formalização e apoio das relações de trabalho foram tímidos, e nota-se o predomínio da informalidade nas relações de trabalho no Município de Santos Dumont.

        O fato dos catadores constarem na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – poderia ser um indicativo que apontasse para o resgate da dignidade desses trabalhadores, inserindo-os no âmbito das políticas públicas. Porém, o que se observa é uma condição oposta, na qual o trabalho da catação é quase sempre desfavorável ao trabalhador. Conforme estudos, o trabalhador catador é exposto a riscos à saúde, a preconceitos sociais e à desregulamentação dos direitos trabalhistas, condições que são extremamente precárias, tanto na informalidade de  trabalho, quanto na remuneração. Além disso, os catadores não têm acesso à ao aprimoramento técnico.

Como conclusão, apresenta-se um questionamento:

Por que não investir em políticas públicas que garantam a inserção social com qualidade de vida para esses trabalhadores?

As cooperativas de trabalho configuram-se em estruturas organizacionais que podem possibilitar essa inclusão justa e de modo não perverso.