À espera de um Código destroçado

		27 Out 2010, 15:40 O governo de Mato Grosso resolveu prorrogar por mais dois anos o programa MT Legal, precursor do programa federal Terra Legal, que livra fazendeiros que descumpriram a legislação ambiental de multa desde que se cadastrem junto ao estado e se comprometam a recuperar o que destruíram ilegalmente. A decisão foi tomada após reunião com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), com a justificativa de não prejudicar os produtores rurais se o Código Florestal for alterado. A questão é: se os fazendeiros que derrubaram além do limite das suas reservas legais aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), estarão se comprometendo a recuperar com base nas porcentagens atuais, ou seja, 80% para quem tem áreas no bioma amazônico. Mas, se as alterações propostas pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) forem referendadas pelo Congresso, a maioria dos produtores irregulares terá como base uma recuperação de no máximo 50% da área, não 80%. Por isso, em vez de estimular a recuperação das áreas destruídas ilegalmente, o goveno preferiu colocar as barbas de molho e aguardar que o Código Florestal seja mesmo flexibilizado. O Instituto Centro de Vida (ICV) emitiu uma nota nesta quarta-feira condenando a decisão do governo de Mato Grosso, que valorizou a vontade da federação que representa o agronegócio sem que a entidade tenha colaborado com a implementação do programa de regularização. Quem ajudou no processo, como alguns municípios, ficaram de fora do diálogo com o estado. “O argumento usado para justificar o pedido de prorrogação é enganoso, já que a regulamentação do MT Legal prevê, explicitamente, a incorporação ao Programa de “eventuais benefícios advindos com a aprovação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) e alterações legislativas estaduais e federais”, diz o instituto em nota. O MT Legal foi criado em agosto de 2008, implantado em novembro de 2009, e estabeleceu até novembro de 2010 o prazo para adesões. O ICV considerou que, agora, não se trata de prorrogação, mas de adiamento do programa e seus objetivos, além de não valorizar em nada quem se cadastrou dentro do tempo determinado. Zoneamento ruralista Na manhã desta quarta-feira, outra notícia desalentadora veio de Mato Grosso. A Assembléia Legislativa aprovou o substitutivo integral 3 do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado. Para quem não está lembrado, trata-se da lei que ficou mais de uma década em discussão e nos meses finais para sua aprovação ganhou novas versões retirando da proposta áreas protegidas e acrescentando áreas para agricultura, à revelia de tudo que foi discutido com a sociedade civil. Como esta foi a segunda votação na Assembléia Legislativa, agora a lei segue para sanção do governador. Releia aqui o artigo “Zoneamento, a fraude dos ruralistas”, de Miguel Aparício, gestor do Programa de Conservação de Terras Indígenas da OPAN e Coordenador do Fórum Mato-grossense de Meio ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) (Andreia Fanzeres)

Fonte: O Eco

4 de Outubro - Dia dos Animais

Em 1182, na Itália, nasceu um menino, herdeiro de fortuna. Mais tarde, já homem, abdicou de sua riqueza . 

Porém, oito séculos depois, ele foi escolhido a personalidade do milênio. E no mundo inteiro, hoje, no dia 4 de outubro, é comemorado o seu dia. Francisco de Assis tinha a notável capacidade de atentar para os muitas vezes ignorados e captar as mensagens daqueles que ele chamava de irmãos. Irmãos de todas as espécies: a dos irmãos iguais e as dos irmãos diferentes. E os irmãos diferentes de Francisco, são igualmente homenageados com ele nesta data.

Francisco de Assis abriu uma trilha de amor que nós, os amantes, defensores dos animais - tantas vezes menosprezados - insistimos nela prosseguir. Isso é  empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro, de traduzir intimamente as sensações de quem nos é diverso, é um privilégio e um fardo. Poucos têm empatia e  em número menor ainda, os que aceitam assumi-la, porque é um longo e árduo caminho  a percorrer.

O ser humano convenientemente esquece a expressão de simpatia das outras espécies: o roçar do pêlo do gato em suas pernas, quando ele chorou pelo desemprego; o abanar da cauda do seu cão, quando os amigos de juventude já se foram; o empurrão amigo do golfinho quando se afogava. O animal “ irracionalmente”ama aquele que o subestima.

Já pensaram em nossas vidas sem a presença  dos animais?  Desde os tempos mais primórdios da evolução humana, os animais são subjulgados e usados em nossa alimentação , em nosso vestuário, no trabalho e até em nossa diversão. 

O que seria do trabalhador rural sem a ajuda ou em muitas vezes, a substituição de seu próprio trabalho pelo enorme esforço de um eqüino puxar arduamente carroças, lavrar os pastos? Ainda estamos presos a necessidades assim e outras diversas,  ora por costume que poucos questionam , ora por comodismo ou por ignorância, pois evolução em países onde a educação não é um bom negócio,  causa desemprego.

Como reverter esse caminho para que não precisemos mais conviver com estes seres na forma de patrão e empregado, escravo.

Só por esses motivos, nossa relação com os animais deveria ser ao menos , de gratidão e respeito.

Por outro lado , o afetivo, conseguem  imaginar a existência sem os animais e sua companhia? Companhia como a de um cão, gato, que são os mais comuns no meio doméstico são essenciais como referência de amizade e lealdade .

Eles estão  sempre ali, esperando pelo momento de sua chegada em casa, pelo momento de dormir ao seu lado, mesmo que seja do lado de fora para zelar o seu sono. 

O animal racional compõe as sinfonias e faz estrondar as bombas, inventa a vacina e envenena o ar; viaja pelo universo e enclausura os animais e seus semelhantes em campos de concentração. Promove Francisco de Assis a santo, mas não segue a luz que ele acendeu. Enquanto expande o agro-negócio, restringe o curso das águas, abafa os gemidos da sede, cala as vozes das florestas, assim arquitetando - passo a passo e sem compaixão - a destruição da sua morada ,dos animais, do meio ambiente, do planeta.Cada dia que passa temos que  perceber que a pele fina, o rude pêlo, a leve pluma, a áspera escama envolvem a mesma matéria humilde, sujeita à dor. Que a dor nos iguala, que dividimos a mesma casa com os que nela chegaram antes de nós. E que é por isso que não somos “donos” de nada,  somos todos, como bem soube Francisco de Assis, irmãos.

Cabe a nós, protetores, ambientalistas, simpatizantes, ou qualquer pessoa que se interesse pela vida em harmonia com os animais , daqui pra frente, vencer a indiferença, o utilitarismo, a soberba da nossa espécie.

Os resultados não virão de uma hora pra outra. O homem é um bicho político e a política é a arte do possível, da conveniência. Quem sabe se fossemos mais genuínos, mais  animais, não seríamos mais evoluídos?

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimescontra os animais.
9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Imagens: Ecokids
*Infelizmente o Brasil não é signatário desta Declaração